800 PMs irão para reserva com aposentadoria especial em Alagoas




http://www.pec300.com



 Informação é da Associação dos Praças, que se reporta à decisão do STF

A Associação das Praças Militares de Alagoas (ASPRA), por meio do presidente Wagner Simas, requereu no último dia 05, ao Comando Geral da PM-AL, a aposentadoria especial para os militares com 25 anos de serviço efetivo. A iniciativa partiu após o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), reconhecendo o direito dos policiais militares, devido à alta periculosidade do serviço.


Segundo Wagner Simas, aproximadamente 800 militares deverão ir para a reserva graças a um mandado de injunção coletivo a ser impetrado pela entidade. “Poderemos garantir aos associados o direito à aposentadoria especial. Já os demais militares terão que esperar por regulamentação da matéria pelo governador do Estado, havendo jurisprudência consolidada sobre a matéria que favorece a concessão do benefício à categoria”, disse.

De acordo com o advogado da associação, Antônio Rafael Maciel Ferreira, alguns estados, como São Paulo e Goiás, através de ações específicas, conseguiram garantir o direito constitucional sem a necessidade de recorrer ao STF. A lei 8.213/91 prevê a aposentadoria especial, que pode ser concedida no caso de o militar já ter completado 15, 20 ou 25 anos de serviço, com base em critérios contidos na Constituição Federal, que regula tal concessão.

“É notório o risco à integridade física pelo qual passam todos os dias os policiais militares. Apesar da previsão constitucional, deve haver a regulamentação estadual. Este procedimento ainda não se concretizou em Alagoas pela falta de interesse do poder Executivo. Mas talvez este assunto já tivesse sido resolvido se a categoria fosse mais unida”, comentou Antônio Rafael.


BLOG DO EBNILSON

A aposentadoria especial vem se tornando uma realidade no Brasil para as Policiais Militares. Os Estados de São  Paulo, Goiás e agora Alagoas já tem aposentadoria especial para os militares.
No Maranhão tramita uma ação impetrada pela Associação de Cabos e Soldados de Imperatriz(ARCSPMIA).

“Já tramita no Pleno do Tribunal de Justiça do Estado o MANDADO DE INJUNÇÃO 2991-76.2012.8.10.0000, patrocinado pela Associação Regional de Cabos e Soldados de Imperatriz, Açailândia e Região Tocantina - ARCSPMIA, para garantir o direito de os integrantes da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado do Maranhão se aposentarem aos 25 anos de idade.( vê matéria completa  em http://arcspmia.blogspot.com.br/2012/06/justica.html)”

A ação está dependendo somente da justiça do Maranhão para uma posição sobre o caso.

Acreditamos que conforme a decisão do Supremo Federal as demais cortes do país deveram seguir a mesma linha decisória. Vamos aguardar confiante para publicarmos essa boa notícia, pois já será um grande avanço para os militares do Maranhão.

CB Ebnilson
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1 comentários:

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Anônimo
admin
28 de novembro de 2012 11:30 ×

Quero e vou acreditar nisso, apesar de saber que o Maranhão ainda é uma captania hereditária que está com os dias contados. Mas em um futuro bem próximo vamos ver essa realidade...

Parabéns Anônimo.
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